Coronavírus: Mossoró terá 100 novos leitos hospitalares

Cooperação técnica entre MPT-RN, MP-RN, Governo do Estado, Prefeitura e Apamim garante ampliação de atendimento com economia de recursos 

Natal (RN), 20/04/2020 - Um acordo de cooperação técnica firmado na última sexta-feira (17) entre a Prefeitura de Mossoró, o Governo do RN e a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim) garantiu a abertura 100 novos leitos hospitalares para o tratamento de infectados pelo novo coronavírus na cidade. O acordo, firmado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, será fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Sob gestão da Apamim, os novos leitos serão instalados no Hospital São Luiz, da rede privada de Mossoró. Os 35 leitos de UTI adulto e 65 leitos clínicos (de retaguarda) serão abertos obedecendo a uma lógica progressiva, ou seja, à medida em que houver necessidade, pela admissão de novos casos confirmados de infecção pela Covid-19 e em função da lotação dos leitos de UTI disponíveis no Município. 

O Estado do RN, o Município de Mossoró e a Apamim são responsáveis pela elaboração e aplicação de um protocolo técnico de atendimento específico para a Covid-19, além de um plano operativo, e devem também compartilhar dados e informações e cooperar com métodos de gestão e apoio logístico de recursos humanos. Também é responsabilidade dos três entes assegurar as condições de saúde e segurança de todos os seus trabalhadores. 

Tanto o Estado quanto o Município deverão transferir recursos financeiros para a Apamim, responsável por administrar os novos leitos fornecer insumos hospitalares, medicamentos, suporte de lavanderia, apoio diagnóstico de RX, tomógrafo e análises clínicas, além de assegurar equipe de enfermagem. O MPT-RN e o MP-RN fiscalizarão a execução do acordo, e um espaço no Portal da Transparência deverá ser criado para especificar os gastos relacionados ao combate à Covid-19. 

Para o procurador do Trabalho Gleydson Gadelha, que participou da formulação do acordo, a possibilidade de atuação imediata da Comissão de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta é dos principais aspectos positivos da cooperação na proteção dos trabalhadores da saúde. “A criação de uma comissão interna com poderes e deveres delimitados é uma inovação no quadro de epidemia, porque dá autonomia para que se aplique a proteção máxima aos trabalhadores, como no caso do dever de examinar imediatamente qualquer trabalhador com sintoma ou que seja de setor onde tenha havido contaminação, ou no fato de exigir que seja aplicada uma política de testes dos trabalhadores”, ressalta o procurador. 

A Comissão de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta contará com representantes da Apamim, do Município e do Estado, das áreas administrativas e da saúde. Essa comissão terá autonomia para executar imediatamente medidas de proteção aos trabalhadores que atuarão especialmente no período de vigência da cooperação técnica, enquanto durar a pandemia de Covid-19. 

Entre as medidas que podem ser tomadas pela comissão está o afastamento imediato de profissionais por razões médicas, ainda que sem diagnóstico fechado, sem prejuízo do salário. A comissão também está habilitada a realizar exames imediatos em trabalhadores, com protocolo específico para esses casos, seguindo normas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, tendo o trabalhador direito a afastamento preventivo.

Outra obrigação da comissão é o monitoramento dos índices de adoecimento dos trabalhadores, com proposta de melhoria das condições de trabalho e garantia aos profissionais de todas as informações necessárias para proteção da própria saúde e segurança no desempenho de suas atividades, com estabelecimento de uma instância para resolução de dúvidas. 

 

Ministério Público do Trabalho no RN
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