Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador discute ameaça de extinção dos Cerests

Centros são especializados na Atenção Integral à Saúde do Trabalhador

Natal (RN), 30/10/2019 – Em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (29), a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) debateu a ameaça de extinção dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) Estadual e das regiões de Mossoró e Caicó. De acordo com representantes dos centros, reunidos na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), o Ministério da Saúde pretende modificar a distribuição de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), extinguindo os Cerests, que não tiverem o desempenho exigido pelo Ministério na execução das ações de saúde do trabalhador, como, por exemplo, a notificação de acidentes e doenças do trabalho.

A reunião contou com a presença de representantes do Cerest Estadual, dos Cerests dos municípios de Natal e Mossoró, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), do Conselho Estadual de Saúde do RN e de sindicatos de categorias profissionais: das costureiras, de enfermeiros (Sindern) e médicos (Sinmed).

Os centros alegam que não foi dado prazo, pelo Ministério da Saúde, para readequação para a nova política de atendimento, que prioriza a identificação do nexo entre os acidentes e doenças do trabalho e a atividade profissional pelas unidades de atenção básica e todos os outros níveis de atendimento da rede SUS.

Os representantes entendem, assim, que o curto prazo dado – até 31 de outubro – para a remessa de relatórios quadrimestrais de atividades dos anos de 2017, 2018 e dos dois primeiros quadrimestres de 2019, é muito curto e pedem que o Ministério Público do Trabalho verifique, junto ao Ministério da Saúde, a possiblidade de ampliação do prazo, pois nos anos de 2017 e 2018 houve uma série de dificuldades na execução de ações de saúde no Estado do RN e temem que dados negativos sejam utilizados para extinguir os Cerests no Estado.

Conforme relato da representante do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Mossoró, o município não recebeu comunicação relativa à cobrança dos relatórios quadrimestrais, que outros municípios receberam. "O Cerest vem fazendo um trabalho de conscientização sobre os cadernos da atenção básica e saúde do trabalhador, nos municípios da região, e tem percebido que muitas notificações não são feitas porque os servidores do SUS não têm a percepção de ver o usuário do SUS como um trabalhador. A ampliação da política, e não sua extinção, é que pode mudar essa realidade, com benefícios para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho", relata a representante da unidade em Mossoró.

Ao final, foi solicitado ao MPT que requeira ao Ministério da Saúde que estabeleça um período de adaptação dos centros à nova política de atendimento do trabalhador e depois, diante dos dados coletados, decida sobre a continuidade dos Cerests.

A CIST, comissão temática que faz parte do Conselho Estadual de Saúde para tratar especificamente sobre saúde do trabalhador, reúne-se periodicamente no MPT-RN com o objetivo de traçar diretrizes para uma política de saúde do trabalhador no Estado do Rio Grande do Norte e comprometeu-se a enviar solicitação ao Conselho Nacional de Saúde.

 

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