Audiência pública ouve representantes do setor pesqueiro no Rio Grande do Norte

Iniciativa da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT já percorreu outras capitais do país

Natal (RN), 17/12/2018 –O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou, na última quinta-feira (13), audiência pública sobre as condições de trabalho na pesca no Estado do Rio Grande do Norte. O evento faz parte de uma série de atividades da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA) do MPT, para divulgar o projeto “Pesca Legal” e debater localmente as demandas e dificuldades do setor.

O evento contou com representantes de colônias de pescadores, da Federação dos Pescadores Artesanais do RN, do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do RN (Sindipesca), e de entidades como a Capitania dos Portos, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A audiência foi presidida pelo procurador do MPT-RN Francisco Marcelo Almeida Andrade, titular regional da CONATPA. Na abertura, o procurador do MPT-SP Augusto Santanna Meirinho, coordenador nacional da CONATPA, introduziu o tema do trabalho portuário e aquaviário na perspectiva do trabalho decente, de acordo com as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, e da importância do diálogo entre os diferentes atores do setor pesqueiro para garantir essa perspectiva.

Em seguida, o procurador do MPT-CE e vice coordenador nacional da CONATPA Nicodemos Fabrício Maia fez uma exposição sobre o projeto “Pesca Legal”, que tem como objetivo estabelecer estratégias de atuação conjunta do MPT em âmbito nacional, no combate às fraudes à legislação social, à pesca predatória, ao trabalho escravo em embarcações pesqueiras, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas e a modelação de um meio ambiente de trabalho seguro e saudável.

Após as exposições, foi aberto o momento para as falas dos participantes da audiência. Representantes de pescadores e da indústria da pesca relataram gargalos da atividade. De acordo com Gabriel Calzavara, representante do Sindipesca, faltam políticas públicas para o setor. “De que adianta um terminal pesqueiro se não existe política de desenvolvimento da pesca?”, questionou.

No encerramento, o procurador Francisco Marcelo Andrade destacou a disponibilidade do MPT para receber denúncias de irregularidades na atividade pesqueira e no trabalho nos portos.

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br