Regulamentação de agrotóxicos será tema de curso gratuito ministrado por pesquisador da Fiocruz-RJ

Evento no MPT-RN terá ainda audiência pública sobre o PL 6299/2002

Natal (RN), 10/09/2018 - Com o objetivo de capacitar profissionais que atuam com a temática dos agrotóxicos, o Fórum Estadual de Combates aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (FECEAGRO/RN) irá oferecer, na próxima quarta-feira (12), um curso gratuito sobre a regulamentação dos defensivos agrícolas e os efeitos para a saúde das pessoas. O evento será realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte.

A capacitação será ministrada pelo pesquisador Luiz Claudio Meirelles, da Fundação Oswaldo Cruz do Rio de Janeiro, e é voltada para profissionais da saúde, instituições membros do FECEAGRO e sociedade civil. A formação busca aprimorar a atuação dos profissionais no campo da vigilância e controle dos agrotóxicos, a partir de temas como o marco regulatório dos agrotóxicos e o monitoramento de resíduos.

Para participar do curso “Regulamentação de agrotóxicos e saúde”, os interessados podem se inscrever por meio do email feceagro.rn@gmail.com ou pelo telefone
(84) 99985-9668.

Audiência Pública – PL 6299/2002

Como parte do evento, no período da tarde, será realizada uma audiência pública sobre o projeto de lei 6299/2002, também conhecido como “pacote do veneno”. Este PL representa em seu conjunto uma série de medidas que buscam flexibilizar e reduzir custos para o setor produtivo, negligenciando os impactos para a saúde e o meio ambiente. Em junho, o projeto foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda para ser apreciado pelo plenário da casa, ainda sem data para votação.

Uma das mudanças propostas no projeto é a mudança do nome “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário e produtos de controle ambiental”. A justificativa é que o termo gera preconceito contra o agronegócio. Caso o PL seja aprovado, serão facilitadas ainda mais a comercialização, utilização, armazenamento e transporte de agrotóxicos.

Serviço

Curso “Regulamentação de agrotóxicos e saúde”
Data: 12 de setembro
Local: Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (Rua Dr. Poty Nóbrega,1941 - Lagoa Nova)
Contatos: (84) 99985.9668 / feceagro.rn@gmail.com

Programação:

Manhã
8h – Abertura
12h às 13h30 – Intervalo de almoço
Tarde
13h30 às 17h – Audiência pública “O PL 6299/2002”

 

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 ou 2820 / 99113-8454
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E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br