MPT-RN e FIERN firmam termo de cooperação para combater assédio moral e sexual no trabalho

Palestra decorrente do acordo acontece nesta quarta-feira, no auditório da Casa da Indústria

Natal (RN), 08/05/2018 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) firmam, nesta quarta-feira (9), Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de capacitar e conscientizar trabalhadores no reconhecimento e combate à prática de assédio moral e sexual no trabalho. A solenidade de assinatura está marcada para as 16h, no auditório da Casa da Indústria, e será seguida de palestra da psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva sobre o tema “Assédio Moral no Trabalho – Prevenção e Combate”.

O objetivo do termo de cooperação é a adoção de medidas conjuntas entre o MPT e a FIERN, com a finalidade de criar mecanismos de controle no ambiente de trabalho para inibir a prática de assédio moral e sexual e garantir a saúde, higidez e segurança do ambiente profissional e dos trabalhadores.

Para a procuradora do MPT-RN Izabel Queiróz Ramos, o acordo foi pensado para prevenir novos atos de assédio moral e criar uma cultura de prevenção. “No curso de investigação realizada no MPT, a FIERN se propôs a realizar medidas preventivas. E este é o melhor caminho. A palestra da doutora Ana Beatriz é a primeira medida”, destaca. As duas instituições ajustaram os termos do acordo no curso de inquérito civil aberto no MPT-RN.

O termo de cooperação técnica também objetiva dar mais agilidade e efetividade nas ações de educação e prevenção ao assédio moral. Nos termos do ajuste, a FIERN deve criar canais de comunicação eficazes e com regras claras de funcionamento, apuração e sanção de atos de assédio, que garantam o sigilo da identidade do denunciante e incluir temas de assédio moral e sexual para serem debatidos entre empregados, gestores, gerentes, e todos os envolvidos no ambiente de trabalho do Sistema FIERN, dentre outras obrigações.

Negociar com os sindicatos da categoria cláusulas sociais em acordos coletivos de trabalho, visando prevenir a prática de assédio moral e sexual e criar campanhas publicitárias visando a prevenção do assédio moral e sexual no âmbito de sua representação também fazem parte das medidas a serem adotadas. O patrocínio da palestra da psiquiatra e especialista em assédio moral e bullying Ana Beatriz Barbosa Silva, com transmissão simultânea para todos os integrantes do sistema FIERN, também faz parte do acordo.

Assédio moral – O assédio moral viola a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da vítima tais como liberdade, intimidade, vida privada, honra, igualdade de tratamento, valor social do trabalho e o direito ao meio ambiente de trabalho seguro e sadio.

Caso seja alvo de assédio, o trabalhador deve reunir provas, de preferência escritas e testemunhais. Não são descartadas, porém, gravações de áudio ou de vídeo. Quando a situação envolver direitos coletivos, a orientação é procurar o MPT para realizar a denúncia, por meio do site www.prt21.mpt.mp.br. O sigilo é garantido.

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br