MPT/RN participa da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde

Procuradora regional do Trabalho alertou sobre a importância dos registros de atendimento dos trabalhadores no SINAN

Natal, 31/08/2017 - Ocorreu na última terça-feira (29), no auditório da UnP da Avenida Floriano Peixoto, a abertura da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Natal, evento promovido pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e que contou com a presença da procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva.

Durante palestra, ela abordou o aspecto econômico do adoecimento dos trabalhadores, afirmando que o custo recai sobre o Sistema Único de Saúde e sobre a Previdência. "É preciso termos dados estatísticos para traçar o perfil do adoecimento, pois esses dados orientam a formulação de políticas públicas de saúde e segurança do trabalhador e evitam retrocessos como a tentativa de revogação de parte da NR 12, que trata de segurança do trabalho com máquinas", destacou.

A procuradora apontou, ainda, a responsabilidade da vigilância na saúde: "Fazer vigilância é verificar as condições que provocaram a doença, e encaminhar esses dados para os órgãos de fiscalização. A atuação preventiva diminuirá os problemas do SUS, que hoje se vê às voltas com carência de recursos para custear a assistência e o tratamento curativo de doenças, que poderiam ter sido evitadas, se, no ambiente laboral, tivessem sido adotadas medidas de saúde e segurança do trabalho".

Ileana Neiva destacou a importância das notificações de acidentes de trabalho ao SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), e disse que esse é um passo básico para as ações de vigilância em saúde do trabalhador dentro do SUS.

1ª Conferência Municipal - Com o objetivo de discutir a prática da vigilância em saúde e a integração entre a rede municipal de assistência e a população, a 1ª Conferência possui uma programação composta por palestras, mesas redondas, debates, grupos de trabalho e plenária final para apresentação e aprovação de propostas. O encerramento aconteceu na quarta-feira (30), com os grupos de trabalho por eixos temáticos referentes a cada mesa redonda, e plenária para apresentação das propostas e escolha dos delegados que irão participar da conferência estadual e, posteriormente, da Conferência Nacional.

Para a presidente do CMS, Geolipia Jacinto, o evento é fundamental para a conscientização da população: “a interação e a integração entre o SUS e a população é essencial para a qualidade de vida de todos”.

As Conferências Municipais e Estaduais estão sendo realizadas como etapas prévias para a Conferência Nacional de Saúde, que se realizará em Brasília, entre os dias 21 e 24 de novembro de 2017. As Conferências estão prevista na Lei do SUS, e visam permitir a participação da comunidade nas decisões do SUS, do qual faz parte a Vigilância em Saúde.

 

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br