Fórum Pró-Inclusão realiza reunião no MPT/RN

Encontro tratou de assuntos relacionados à inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho local

Natal (RN), 07/06/2016 – O Fórum Estadual Pró-Inclusão, destinado ao incentivo à aprendizagem e resgate dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs) e outros discriminados no mundo do trabalho potiguar, realizou sua segunda reunião deste ano na sexta-feira (3). O encontro ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e contou com a presença de instituições integrantes da iniciativa.

A reunião foi presidida pela procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiróz Ramos e teve a pauta voltada para a discussão em torno das ações de inclusão dos PCDs no mercado de trabalho local.

Dentre os temas abordados estiveram a valorização das aptidões profissionais das pessoas com deficiência, incentivo à capacitação dos setores de recursos humanos que atuam na seleção de PCDs, aperfeiçoamento do Banco de Talentos - mecanismo criado para cadastro de currículos de PCDs - e o cumprimento da Lei 8.213/91, que determina cotas para contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados em empresas que possuam mais de 100 empregados.

A procuradora Izabel Ramos também comentou acerca da recente publicação do decreto do Governo Federal que institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência. A finalidade do órgão é criar instrumentos para a avaliação biopsicossocial da deficiência e estabelecer diretrizes e procedimentos relativos ao Cadastro-Inclusão.

“É necessário estarmos atentos, principalmente, sobre quais serão os critérios utilizados pelo comitê relativos à classificação de deficiências. Os portadores de limitações mais graves correm o risco de serem prejudicados em seleções para vagas destinadas a PCDs, já que poderão estar concorrendo com pessoas que antes não seriam incluídas na lei de cotas, por possuírem limitações mais brandas”, pondera a procuradora.

Outro tema abordado durante a reunião tratou da atenção aos alunos da rede pública de ensino que necessitam de acompanhamento especial. Sobre o assunto, o grupo comemorou a realização recente de concurso público da Secretaria Estadual de Educação (Seec/RN) destinado à contratação de professores exclusivos para auxiliarem alunos com alguma deficiência.

De acordo com representantes da Subcoordenadoria de Educação Especial (Suesp/RN), este foi o primeiro certame da Seec/RN voltado para contratação de profissionais dessa natureza. O concurso teve 30 aprovados, dos quais 23 já assumiram seus postos de trabalho.

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