Evento marca o Dia Internacional contra a Corrupção no MPT/RN

Estado lidera ranking de ações penais contra a prática em 2015

Natal (RN), 10/12/2015 - Com o objetivo de intensificar a campanha “10 Medidas contra a Corrupção” e divulgar resultados obtidos contra esse crime no âmbito estadual, foi realizado nesta quarta-feira (9), no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, o ato “Dia Internacional contra a Corrupção: MP divulga ações e resultados no Rio Grande do Norte”. O evento foi promovido pelo Ministério Público Federal, do Trabalho e Estadual no RN e marcou a data celebrada mundialmente.

O procurador da República Fernando Rocha ministrou a primeira apresentação do ato destacando a recente pesquisa do Instituto Datafolha que mostrou o apontamento por parte de 34% dos brasileiros de que a corrupção é o mais grave problema do país. Foi a primeira vez na série histórica do instituto, realizada desde 1998, em que isso ocorreu. Antes, somente desemprego, violência e saúde, tinham chegado ao topo da lista.

Com relação aos números locais, o procurador destacou que o RN é o estado com maior número de ações penais propostas em 2015 contra crimes de corrupção, somando 94 procedimentos. Para se ter uma ideia desse volume, a soma das ações de mesma natureza nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro chega a 92, não ultrapassando o número potiguar.

Fernando Rocha comentou que a demora na tramitação dos processos e as penas brandas favorecem a impunidade, principalmente com a dificuldade em provar materialmente o crime de corrupção. De acordo com o MPF, cerca de R$ 200 bilhões de reais são desviados anualmente do orçamento federal através da corrupção.

O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Augusto Carlos Rocha de Lima mencionou casos relevantes como as operações Negociata, em Umarizal, e Resistência, em Ielmo Marinho, que geraram o afastamento de prefeitos por desvios de, respectivamente, 5 e 8 milhões de reais dos cofres municipais.

Ele detalhou também a operação Maresia, em Macau, que desmantelou um esquema de terceirização ilícita em que a empresa vencedora da licitação repassava o serviço para outra companhia que o fazia por um valor inferior ao pago pelo município.

Terceirização - Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, um dos vetores da corrupção no país encontra-se nos contratos ilícitos de terceirização. A procuradora complementou citando o modus operandi das empresas envolvidas, que muitas vezes inclui coação aos trabalhadores e falsificação de documentos como forma de dificultar as investigações.

Ileana Neiva destacou que a administração pública carece de maior rigor na fiscalização de contratos com terceirizadas. “Precisamos investir muito do nosso tempo em treinamento dos gestores na detecção de irregularidades, através da fiscalização”, alertou. “É necessário trabalharmos na prevenção, antes que a corrupção aconteça, e não apenas atuar na repressão, quando o recurso público já foi desviado”, complementou.

A procuradora regional do Trabalho lembrou que é importante atentar para a tramitação, no Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara que trata da terceirização sem limites, o PLC 30. Para ela, a aprovação do projeto irá reforçar a precarização das relações trabalhistas e estimular a sonegação de impostos.

Números - Dentro da programação do evento, o procurador da República Victor Queiroga apresentou dados sobre a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, que propõe mudanças legislativas para tornar mais efetivo o combate a esse crime no Brasil.

De acordo com os números, o RN já recolheu 21.542 assinaturas em prol da campanha, que totalizam 0.9% do total de seu eleitorado de mais de 2 milhões de votantes. O número está praticamente dentro da meta nacional de 1% dos eleitores e já cumpre com sobra o patamar mínimo de cada estado, que é de 0.3%.

O Rio Grande do Norte se mostra proporcionalmente acima da média nacional no recolhimento das assinaturas. No país inteiro, o percentual alcançado até o momento é de 56% da meta, o que representa 0.59% do eleitorado ou 842 mil adesões.

Victor Queiroga lembrou que a campanha para criação da Lei da Ficha-Limpa levou três anos para atingir o patamar de 1,5 milhão de assinaturas. A campanha contra a corrupção ultrapassou a metade dessa meta em apenas seis meses.

Diversas entidades públicas e empresas privadas estão apoiando a iniciativa no estado.  São mais de 20 pontos de coleta espalhados por Natal e Mossoró, englobando igrejas, associações, clubes de futebol, shoppings, dentre outros. O MPT/RN, localizado na rua Doutor Poty Nóbrega, 1941 - Lagoa Nova, é um dos pontos de recolhimento.

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