MPT/RN apoia ação nacional que irá cadastrar pessoas com deficiência para o mercado de trabalho
Em Natal, a ação acontece no Instituto Juvino Barreto, a partir das 8 horas do dia 20 de setembro, véspera do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
Natal (RN), 18/09/2014 – Pessoas com deficiência que desejam ingressar no mercado de trabalho devem ficar atentas à uma oportunidade: no dia 20 de setembro, empresas de limpeza e conservação estarão cadastrando pessoas com deficiência (PCDs) e beneficiários reabilitados, para contratação no setor de serviços. Em Natal, a ação de cidadania acontece das 8h às 13h, no Instituto Juvino Barreto, e incluirá a limpeza ambiental do local. Marcado para a véspera do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que é 21 de setembro, o evento é apoiado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).
Trata-se de uma ação simultânea em todo o país, promovida pela Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (FEBRAC), em parceria com os Sindicatos Estaduais Associados. De acordo com o presidente do Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviços de Mão de Obra do RN (Sindprest), Edmilson Pereira de Assis, “a ideia é que as empresas do setor apresentem suas ofertas de trabalho para o cumprimento da cota legal reservada às pessoas com deficiência”.
A Lei de Cotas (8.213/91) estabelece que a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas. A procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos, que é titular da Coordenadoria Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), espera que a ação de cadastramento sirva de exemplo a outros setores da economia e se torne algo permanente, de amplo acesso às pessoas com deficiência que estão em busca de trabalho.
Para a procuradora, “é preciso conscientizar as empresas a respeito da legislação e incentivar a contratação de pessoas com deficiência, até mesmo além da cota legal”. Para tanto, ela convoca os empregadores a participarem das reuniões periódicas do Fórum Estadual de Incentivo à Aprendizagem e Resgate dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Outros Discriminados no Mundo do Trabalho Potiguar (Fórum Pró-Inclusão), que acontecem toda última segunda-feira de cada mês, na sede do MPT/RN.
As reuniões contam com a participação de empregadores que precisam preencher a cota legal, além de diferentes instituições que qualificam pessoas com deficiência para o mercado de trabalho e de entidades que protegem os direitos das PCDs. “O objetivo é debater e propor políticas públicas voltadas aos discriminados no trabalho, além de promover uma interação que facilite a inclusão real dessas pessoas no mercado local”, explica a procuradora.
A próxima reunião do Fórum Pró-Inclusão está marcada para o dia 29 de setembro, a partir das 16 horas, na sede do MPT/RN, localizada na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, Lagoa Nova, em Natal. Para mais informações sobre a ação de cidadania que acontece amanhã no Instituto Juvino Barreto, entre em contato com a Assessoria de Imprensa do Sindprest, pelo telefone (84) 9924-1239 (Ana Paula).
* Com informações da Assessoria de Imprensa do Sindprest
Assessoria de Comunicação (Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 9113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br
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