Natal (RN), 25/05/2023 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu, na tarde desta segunda-feira (22), 60 alunos do curso de Direito da faculdade Uninassau. Além de conhecerem as instalações da sede, em Natal, eles assistiram a uma aula com espaço para esclarecer dúvidas sobre temas relacionados aos direitos trabalhistas e a atuação do Ministério Público do Trabalho. 

O servidor Gilmar Melo expôs a atuação do MPT em questões envolvendo a coletividade, sendo auxiliado pela estagiária em Comunicação Bárbara Rossato que destacou as formas e a importância em se realizar denúncias sobre irregularidades trabalhistas ao MPT/RN. O procurador-chefe do MPT-RN, Luis Fabiano Pereira, participou da roda de conversa e esclareceu dúvidas dos estudantes, além de contar várias experiências pessoais vivenciadas nos seus anos de atuação profissional.

A solenidade registrou o início do novo CETER/RN no biênio 2023-2025

Natal (RN), 24/05/2023 – Na última segunda-feira (22), o procurador do Trabalho Gleydson Gadelha participou de evento no Centro Administrativo do Governo do Estado. A solenidade marcou a posse do novo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER/RN) para o biênio 2023-2025. O CETER/RN é o órgão estadual que visa a organização do mercado de trabalho, visando a minimização do desemprego e a formação profissional.

Durante o evento, tendo como objetivo o fortalecimento da política estadual e nacional de emprego, a Governadora do Estado Fátima Bezerra anunciou o incentivo a mobilização das empresas a fazerem parte do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi), através da adesão ao cadastro no Sistema Nacional de Empregos (SINE).

A partir de segunda-feira (15), a população pode entrar em contato com a unidade do MPT na cidade pelo 3315-9300

Mossoró (RN), 12/05/2023 – A Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró terá na próxima semana um novo número de telefone para atender a população. A partir do dia 15 de maio, os trabalhadores da região poderão solicitar informações por meio do número 3315-9300.

O Ministério Público do Trabalho reforça que as denúncias podem ser feitas pelo site prt21.mpt.mp.br, pelo aplicativo de celular MPT Pardal e, pessoalmente, na sede da PTM em Mossoró, na Av. Jorge Coelho de Andrade, 274 - Pres. Costa e Silva.

Na conciliação, ficou acordado que as soluções definitivas apontadas na audiência sejam implementadas até 31 de dezembro de 2024

Natal (RN), 08/05/2023 – Em audiência judicial de conciliação ocorrida no final do mês passado, nos autos do cumprimento de sentença de uma ação civil pública, a 4ª Vara de Justiça autorizou a prorrogação dos contratos de trabalho temporário de profissionais da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) atuantes na assistência direta e indireta em hospitais estaduais com leitos de UTI ou de estabilização. Essas medidas valerão até que sejam implementadas as soluções definitivas apontadas na audiência pelo próprio Estado para cada categoria.

A prorrogação foi autorizada após sugestão do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com a presença de representantes da Sesap e do Conselho Regional de Medicina (Cremern). A data limite fixada para a implementação das medidas definitivas apontadas pela Sesap é 31 de dezembro de 2024 (ou o que ocorrer primeiro, tendo em vista que as ações sugeridas e acatadas para a solução definitiva exigem prazo superior a 12 meses).