MPT oferece curso de enfrentamento ao trabalho infantil pela rede de educação

Interessados podem se inscrever até 6 de março; a capacitação, em EAD, acontece entre os dias 16 de março e 3 de abril

Natal (RN), 27/02/2020 – Estão abertas, de 14 de fevereiro a 6 de março, as inscrições de capacitação para o enfrentamento ao trabalho infantil pela rede de educação. O curso, que será realizado entre os dias 16 de março e 3 de abril, será em modalidade EaD, pela plataforma de ensino a distância do MPT.

Você pode acessar o link das inscrições aqui ou pelo site: https://ead.mpt.mp.br/

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MPT-RN e Sesap lançam campanha de combate ao trabalho infantil no Carnaval

Com o lema "Neste Carnaval, não deixe o trabalho infantil desfilar", abordagens vão conscientizar e orientar quanto a denúncias

Natal (RN), 20/02/2020 – Com o objetivo de combater e informar sobre o trabalho infantil durante o Carnaval, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) lançam, este ano, a campanha "Neste Carnaval, não deixe o trabalho infantil desfilar". A ação conta com banners, camisetas e adesivos que foram entregues na última quinta-feira (13) a representantes de municípios definidos como prioritários por terem, tradicionalmente, carnaval de rua.

Neste primeiro ano de campanha, foi selecionado um município para cada Região de Saúde do estado: Natal, Parnamirim, Canguaretama, Apodi, Touros, Caicó, Santa Cruz e Alexandria. Cada município terá um estande, identificado com o banner da campanha, para orientações e realização de trabalho educativo, com foco na conscientização e na participação social na fiscalização de ocorrências de trabalho por crianças e adolescentes. Em Natal, haverá estandes nos sete polos do Carnaval.

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Conselheiros de saúde são capacitados com recursos de acordo firmado pelo MPT-RN

Temas como participação e controle social no SUS foram abordados em dois dias de curso

Natal (RN), 19/02/2020 – Com o objetivo de potencializar o controle social da política de saúde nos municípios, o Conselho Estadual de Saúde e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizaram, ao longo da segunda e terça-feira (17 e 18), uma capacitação para os conselheiros de saúde do Rio Grande do Norte. O curso foi ministrado por meio do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva (NESC), com apoio do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), com recursos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O MPT-RN foi representado pela procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho. “Podemos, no nosso cotidiano, com as nossas atitudes, explicar para as pessoas que defender o SUS é uma questão de sobrevivência. Os conselhos fazem parte da estrutura do SUS e devem fiscalizar a implementação das ações de saúde do trabalhador”, salientou a procuradora, na abertura do evento.

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Bompreço é condenado em segunda instância a implementar proteção para trabalhadores de câmaras frias

Empresa não pagava adicionais nem concedia intervalos para recuperação térmica

Natal (RN), 30/01/2020 – O supermercado Bompreço foi condenado, pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a corrigir as condições impostas aos seus empregados que atuam em câmaras frias de resfriamento e congelamento. A partir da decisão, o estabelecimento deverá conceder intervalos para recuperação térmica, pagar adicional de insalubridade em grau médio (20%) e proibir a entrada nesses setores de promotores de vendas e empregados de outras empresas. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

De acordo com a sentença de primeiro grau, o Bompreço “descumpria normas relativas ao ingresso de trabalhadores em câmaras frias, permitia a atuação de empregados de outras empresas na função de camarista, não contava com a adoção das normas de saúde e segurança do trabalho e do programa de controle médico de saúde ocupacional específico para a categoria”.

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No Rio Grande do Norte, 43 trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo nos últimos dois anos

Número ultrapassa o total de resgatados nos 23 anos anteriores, de 1995 a 2017

Natal (RN), 28/01/2020 – Condições degradantes de trabalho, com situações como falta de local apropriado para dormir, alimentar-se e pausas para descanso, além da imposição de dívidas que limitam a liberdade, foram encontradas em operações que resultaram no resgate de 43 trabalhadores de condições definidas no Código Penal como análogas às de escravos no Rio Grande do Norte entre 2018 e 2019. As forças-tarefas se concentraram em cerâmicas e na extração da palha da carnaúba, atividades encontradas na região do Vale do Assú, área de competência da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró.

Os resgates foram realizados em operações conjuntas, com atuação do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), do Grupo Especial Móvel de Fiscalização GEMF), da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal (PF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

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